Brasília, 20/5/2024 – Começa hoje a 25ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, onde prefeitos de todo o país discutirão a desoneração da folha de pagamento para municípios com até 156 mil habitantes. A marcha, que se estende até quinta-feira (23/5), foca na universalização da tabela de reoneração gradual da folha.
Recentemente, governo e Senado acordaram manter a alíquota de 8% em 2024, conforme a lei que prorrogou o benefício até 2027. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) judicializou a medida, citando a falta de previsão de impacto e medidas de compensação fiscal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reoneração gradual ainda será debatida no Congresso. Fontes próximas ao senador Efraim Filho (União-PB) indicam que há propostas em discussão para atender as demandas dos municípios, incluindo estender a reoneração gradual para todas as cidades.
Desde 2012, a desoneração da folha de pagamento substituiu a contribuição previdenciária patronal por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando setores de mão de obra intensiva e municípios menores. A desoneração reduziu os impostos sobre a folha de 20% para 8%.
Na semana passada, lideranças municipalistas se reuniram com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir o tema. Os prefeitos propuseram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. A emenda sugere escalonar a alíquota de 8% em 2024 para 14% em 2027, além de estender o benefício a todas as prefeituras.
Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), afirmou que há consenso sobre a contraproposta e que ela será o ponto de partida para a redação final. Na sexta-feira (17/5), a FNP enviou um ofício à Fazenda argumentando que o limite populacional para a desoneração é injusto.
A liderança no Senado pretende votar a urgência do projeto esta semana. A contraproposta inclui medidas compensatórias, como revisão de benefícios por incapacidade e isenção de impostos para aposentados com doenças graves.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou a importância da desoneração: “A desoneração é essencial para o momento que estamos vivendo. Se temos 90% acordado, vamos trabalhar nos 10% restantes”.
Conclusão
A Marcha dos Prefeitos será crucial para definir a desoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros. Com a participação de prefeitos, senadores e ministros, a busca por um consenso que beneficie todas as prefeituras está em andamento. O objetivo é garantir sustentabilidade fiscal e promover justiça na reoneração.
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