O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou a suspensão cautelar imediata do concurso público da Prefeitura de Barra do Corda, regido pelos Editais nº 001 e 002/2025, após o recebimento de uma série de denúncias que apontam possíveis irregularidades em diversas fases do certame.
A recomendação consta no Documento nº 3/2026, expedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda e assinada pelo promotor Guaracy Martins Figueiredo. Segundo o MP, os fatos relatados comprometem a legalidade, a lisura, a transparência e a credibilidade do concurso.
Denúncias de “cola” e falhas na avaliação
De acordo com o Ministério Público, chegaram à Promotoria inúmeras reclamações de candidatos e também do sindicato da categoria, relatando suspeitas de colas durante a aplicação das provas, o que teria afetado diretamente a igualdade de condições entre os concorrentes.
Outro ponto grave destacado na recomendação é a avaliação de títulos e experiência profissional, descrita como parcial, subjetiva e marcada por sucessivas retificações, levantando suspeitas de favorecimento indevido ou erro técnico grave por parte da banca organizadora, o Instituto Consulpam.
Salários abaixo do piso e insegurança jurídica
O MP também identificou regras contraditórias nos editais, além da previsão de remuneração para o magistério abaixo do piso nacional, em desacordo com a legislação vigente.
Somam-se a isso os atrasos injustificados no cronograma, as constantes alterações nos editais e a consequente insegurança jurídica imposta aos candidatos.
Segundo a Promotoria, há ainda indícios de que os recursos administrativos apresentados pelos candidatos não estariam sendo analisados com a devida fundamentação e imparcialidade.
Resistência à fiscalização agravou o cenário
Outro fator que pesou na decisão do MP foi a resistência à fiscalização. Conforme relatado, diversos ofícios requisitórios foram encaminhados tanto à Prefeitura quanto ao Instituto Consulpam, sem que houvesse resposta satisfatória, mesmo após reiteradas cobranças.
Com a previsão de divulgação do resultado final em 20 de fevereiro de 2026 e homologação em 23 de fevereiro, o Ministério Público alertou para o risco de consolidação de atos possivelmente nulos, com prejuízos irreparáveis aos cofres públicos e aos candidatos de boa-fé.
O que o MP determinou
Na recomendação, o MP orienta que:
- Sejam suspensos imediatamente todos os atos subsequentes do concurso, incluindo homologação, nomeações e posses;
- Seja dada ampla publicidade à suspensão nos canais oficiais da Prefeitura e no site da banca organizadora;
- A Prefeitura e o Instituto Consulpam informem, no prazo de 48 horas, se acataram a recomendação e quais medidas foram adotadas.
O promotor advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com pedido de anulação judicial do concurso.
Até o momento, a Prefeitura de Barra do Corda e o Instituto Consulpam não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
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