O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a quebra do sigilo bancário do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, atendendo a solicitações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). A medida íntegra o inquérito que investiga o desvio de aproximadamente R$ 5,5 milhões destinados à aquisição de livros didáticos pela Prefeitura entre 2021 e 2023.
Detalhes da Investigação
De acordo com informações da PF, análises do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) fornecido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) revelaram movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados. Essas transações sugerem a possível participação direta do prefeito Rigo Teles no esquema fraudulento relacionado à compra dos materiais educacionais.
Um aspecto destacado pela investigação é a movimentação de R$ 894 mil em espécie entre o prefeito, a ex-ordenadora de despesas e atual secretária de Assuntos Rurais, Nakyoane Cunha, e a coordenadora de Receitas e Despesas, Maria Edivânia. Nakyoane, que é sobrinha de Rigo Teles e da deputada estadual Abigail Cunha, foi um dos alvos da operação deflagrada pela PF em 3 de abril de 2025, em Barra do Corda.
Outros Envolvidos e Medidas Judiciais
Além de Nakyoane, outras figuras públicas foram alvo de mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça Federal, incluindo:
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Ramon Júnior, ex-secretário de Educação e atual vereador;
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Edinâvia, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação;
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Christoffy Francisco Abreu;
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Sara Costa Fleury, atual presidente da Comissão Permanente de Licitação;
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Ivonfran Rodrigues Faria, proprietário da empresa G10.
Constatações da CGU e Implicações
A Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA) identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando direcionar processos licitatórios para a aquisição de livros didáticos pela Secretaria de Educação municipal. Evidências sugerem que os contratos resultantes, financiados com recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), foram superfaturados.
Uma perícia técnica federal revelou que os contratos previam a compra de 7.100 livros além do número de alunos matriculados na rede pública municipal, indicando que grande parte dos materiais pagos pode não ter sido efetivamente entregue.
Contexto e Repercussões
Este caso ressalta preocupações contínuas sobre a gestão de recursos públicos em municípios brasileiros, especialmente em áreas críticas como a educação. A transparência e a integridade na administração desses recursos são fundamentais para garantir que investimentos cheguem efetivamente aos beneficiários finais, neste caso, os estudantes da rede pública de ensino.
As investigações em curso poderão trazer à tona mais detalhes sobre o esquema e determinar as responsabilidades individuais dos envolvidos. A sociedade maranhense acompanha atentamente os desdobramentos, esperando que medidas adequadas sejam tomadas para prevenir futuras irregularidades e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
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