SÃO LUÍS (MA) – A Assembleia Legislativa do Maranhão confirmou, nesta sexta-feira (6), a perda do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP). A decisão foi oficializada pela Mesa Diretora, após o parlamentar ter sua inelegibilidade decretada pela Justiça em abril deste ano, por improbidade administrativa.
Com a cassação, a primeira suplente do Progressistas, Helena Duailibe, já foi convocada e deve assumir o gabinete na segunda-feira (10). A posse oficial no plenário está marcada para terça-feira (11), conforme o rito legal da Casa.
Weba foi condenado por usar recursos públicos em propaganda institucional com finalidade pessoal, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. A sentença, proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, impôs:
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Suspensão dos direitos políticos por três anos
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Multa civil de R$ 626.824,17
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Proibição de contratar com o poder público por igual período
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Inclusão no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa
A Justiça também determinou o bloqueio de bens via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, além da comunicação oficial ao TRE-MA.
Mesmo com a execução da sentença iniciada há dois meses, Weba tentou recorrer para se manter no cargo, mas todas as tentativas foram rejeitadas. A decisão definitiva veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Francisco Falcão, que restabeleceu a condenação e derrubou liminares que suspenderam a penalidade entre 2011 e 2023.
Após quase duas décadas de tramitação judicial, o caso é encerrado com a substituição oficial no parlamento estadual. Com isso, Helena Duailibe retorna à Assembleia Legislativa, encerrando um processo marcado por disputas jurídicas e definições políticas.
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