A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou os resultados das fiscalizações na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na área da saúde. As inspeções, realizadas em modalidades de acompanhamento e levantamento, avaliaram a oferta do EJA e a infraestrutura dos serviços de saúde, conforme os planos bienais de fiscalização 2022-2023 e 2024-2025, e o plano anual de atividades do TCE-MA.
Diante do cenário de inadimplência na entrega das informações solicitadas, a Sefis determinou que o Núcleo de Fiscalização II do TCE forme um grupo de trabalho para abrir e instruir processos de representação contra os gestores municipais de Educação e Saúde que não enviaram ou enviaram incorretamente as informações nas fiscalizações do EJA 2023, EJA 2024 e Saúde 2024.
Os auditores do Grupo de Trabalho poderão, com base na Instrução Normativa TCE/MA n° 69/2021, sugerir multas de R$ 2.000,00 por questionário não respondido ou incorretamente respondido. Outra possível sanção prevista no Artigo 72 da Lei Orgânica do TCE é o afastamento temporário dos responsáveis, caso existam indícios de que sua permanência possa dificultar auditorias, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o ressarcimento.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destacou a importância das fiscalizações nas áreas de educação e saúde. “Educação e Saúde mobilizam grandes volumes de recursos públicos, que devem ser aplicados corretamente para beneficiar os cidadãos. Com essas fiscalizações, o controle externo busca aumentar a eficácia das políticas públicas nessas áreas”, afirmou.
Confira o resultado completo das fiscalizações do EJA e da Saúde pelo TCE aqui.
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