Uma medida que fortalece o direito à autonomia e ao respeito no cotidiano de quem enfrenta barreiras de acessibilidade foi aprovada no Maranhão. A Lei nº 12.516/25 obriga supermercados, hipermercados, shoppings e lojas de departamento equiparadas a disponibilizar carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os estabelecimentos deverão oferecer os carrinhos de forma gratuita, em boas condições de uso, com sinalização clara nos pontos de retirada e respeitando todas as normas de acessibilidade. A nova lei ainda prevê um prazo de adaptação para que os estabelecimentos se ajustem à exigência.
O projeto é resultado do Projeto de Lei 792/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão em 14 de maio de 2024. A reunião contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB) e do próprio Leandro Bello.
“Trata-se de um projeto de lei que há tempos a população anseia e que agora, após aprovado pela CCJ, vai a plenário para os colegas deputados apreciarem a matéria e, caso aprovada, siga à sanção do governador”, destacou Leandro Bello.
Conduzindo os trabalhos da CCJ na ocasião, o deputado Davi Brandão também ressaltou a importância da aprovação:
“Estamos aqui, mais uma vez, fazendo nosso papel e tendo a certeza de que estas iniciativas chegarão à população, que é quem mais vai se beneficiar com estes projetos”, frisou.
A expectativa agora é que os estabelecimentos se ajustem rapidamente para garantir mais dignidade e independência às pessoas que mais necessitam.
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