O promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo deu início a procedimentos administrativos e a um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no setor de saúde de Barra do Corda, sob a gestão do prefeito reeleito Rigo Teles (MDB). A medida visa investigar denúncias que envolvem desde a execução do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) até questões relacionadas a contratos e recursos públicos.
O primeiro procedimento tem como foco o acompanhamento do planejamento e das ações do SUS no município. O Ministério Público irá monitorar a implementação de documentos fundamentais como o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, referentes ao biênio 2025-2026.
Além disso, o promotor também determinou a fiscalização das Unidades Básicas de Saúde e hospitais de Barra do Corda, visando garantir que os serviços de saúde estejam sendo oferecidos de forma adequada à população.
O inquérito civil, por sua vez, concentra-se em investigações que envolvem um possível desvio de recursos públicos. O foco é o Contrato nº 022/2021, celebrado entre o município e a empresa G. Maciel Andrade Laboratório – ME. A contratação foi feita para locação de um equipamento laboratorial destinado ao Centro de Triagem, com o objetivo de realizar sorologia para detecção da COVID-19, como parte das medidas de enfrentamento à pandemia. Que já havia sido denunciado pelo Jornal Maranhense.
Escândalo de Desvio de Recursos: MPF Pede Bloqueio de Bens de Rigo Teles em Barra do Corda
A investigação procura identificar irregularidades no processo de dispensa de licitação, levantando dúvidas sobre a utilização dos recursos e a execução do contrato, que visava atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda.
Esses procedimentos visam garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos na saúde do município, com o objetivo de assegurar o direito da população ao acesso a serviços de saúde de qualidade e o correto uso dos fundos destinados à área.
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