O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu, de forma liminar, a contratação de um empréstimo de R$ 8 milhões entre o Município de Rosário e a Caixa Econômica Federal. A decisão, proferida pela desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, atende a um recurso apresentado pelo ex-prefeito Calvet Filho, que apontou irregularidades no processo de aprovação do crédito.
Na decisão, a magistrada destacou que os documentos apresentados “revelam fundados indícios de irregularidade”, como:
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ausência de estimativa de impacto financeiro;
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falta de parecer jurídico e técnico sobre o custo-benefício da operação;
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destinação genérica dos recursos;
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e vinculação de receitas futuras como garantia do empréstimo.
Segundo a desembargadora, esses fatores “sinalizam lesividade ao patrimônio público”, especialmente porque o contrato poderia ser assinado a qualquer momento, gerando comprometimento das receitas municipais por anos.
A magistrada enfatizou a urgência da medida, afirmando que a contratação “poderá ser efetivada a qualquer momento, gerando comprometimento de receitas futuras do Município, o que dificultaria ou até inviabilizaria a reversão dos efeitos da contratação”.
Com a decisão, o empréstimo está suspenso até nova deliberação da Primeira Câmara de Direito Público do TJ-MA. O juiz de primeiro grau foi notificado e a Prefeitura de Rosário deverá apresentar suas contrarrazões dentro do prazo legal.
A suspensão do crédito reacende o debate sobre a transparência na gestão de recursos públicos e o risco de endividamento de municípios em ano pré-eleitoral — um alerta importante para as prefeituras maranhenses.
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