A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto que pode ampliar o número de parlamentares de 513 para 531. O texto, aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o Congresso a revisar a distribuição de cadeiras entre os estados com base no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. No entanto, o STF havia determinado que a quantidade total de 513 deputados deveria ser mantida, o que não foi respeitado pelo texto aprovado.
O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), é um substitutivo à proposta original da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e atende principalmente os estados que registraram crescimento populacional. O relator ignorou a recomendação do STF de redimensionar o número de vagas sem ampliar o total de parlamentares.
Quem ganha com a mudança?
Se aprovado no Senado, os seguintes estados ganharão novas vagas na Câmara:
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Pará: +4 deputados
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Santa Catarina: +4 deputados
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Amazonas: +2 deputados
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Mato Grosso: +2 deputados
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Rio Grande do Norte: +2 deputados
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Paraná: +1 deputado
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Ceará: +1 deputado
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Goiás: +1 deputado
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Minas Gerais: +1 deputado
E quanto isso vai custar?
De acordo com o relator, o aumento no número de cadeiras gerará um impacto de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. O valor considera salários, verbas de gabinete, auxílios e estrutura para os novos parlamentares.
Por que essa mudança?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais articuladores da proposta. Ele defendia que os estados com crescimento populacional fossem recompensados com mais representação, sem que as unidades da federação com perda de população fossem penalizadas com a redução de cadeiras.
Com isso, o texto rompe com o critério técnico estabelecido pelo STF e adota uma solução política que amplia a representatividade sem mexer nos privilégios já consolidados.
Se o Senado confirmar a proposta, a próxima legislatura da Câmara já poderá contar com até 531 deputados federais.
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